A proposta penaliza o assédio em espaços públicos como ruas, parques, transportes públicos e elevadores, entre outros.
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Projeto propõe que a multa seja de até R$ 930. |
O texto do projeto de lei prevê que a multa seja aplicada pela Guarda Municipal através de abordagens em flagrante ou análises de filmagens.
“Como esse tipo de assédio em locais públicos não é criminalizado na maioria dos países, grande parte das vítimas não denuncia os ataques que sofre", disse a vereadora.
Por conta dos trâmites legais, ainda não há previsão para que o projeto seja votado.
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